Governo do Estado de Rondônia Governo do Estado de Rondônia

História

RONDÔNIA – UM ESTADO ATÍPICO

A não dependência direta do rio mas, sim da rodovia BR-364 para sua sobrevivência, faz de Rondônia um Estado atípico na Amazônia e, se levado em conta sua formação, oriundo de dois outros Estados (partes do Amazonas e do Mato Grosso) e, além disso, ser a única Unidade da Federação fruto de um tratado internacional, o de Petrópolis – que permitiu ao Brasil ficar com as terras do Acre em troca da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, somando-se ao fato de ter sido antes Território Federal, faz com que Rondônia seja em realidade um Estado atípico em relação ao próprio país.

Porta de entrada da Amazônia brasileira pela BR-364, a formação do povo rondoniense é outro diferencial: o Estado foi sendo constituído em ciclos econômicos, primeiro o da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, quando naturais de dezenas de paises vieram trabalhar na obra e muitos deles, depois dela pronta, ficaram por essas terras, mesmo período em que aconteceu a primeira corrida pelo “ouro negro”, a borracha e vieram as primeiras levas de nordestinos para os seringais; depois o novo ciclo da borracha, na década de 40 quando a Amazônia abasteceu desse produto às tropas Aliadas na II Guerra Mundial e milhares de nordestinos, os “soldados da borracha” foram chegando; em seguida os ciclos de garimpagem de diamante, cassiterita e ouro para, finalmente, entre as décadas de 60 à metade da de 80 ter ocorrido a maior corrida de famílias de todos Estados brasileiros em busca do novo Eldorado às férteis terras de Rondônia.

Quatro estágios marcam sua História: o da Madeira-Mamoré (1912/1972), o do Território (1943/1981) do Guaporé (em 1956 Rondônia), o da abertura da rodovia BR-364 (1961) – no traçado da linha telegráfica implantada pelo Marechal Cândido Rondon e o Estado, criado a 22 de dezembro de 1981 pela Lei Complementar 41 assinada pelo presidente João Figueiredo.

O INÍCIO DA IMPRENSA

As primeiras produções jornalísticas de que se tem notícia em Rondônia foram feitas quando Porto Velho nem existia e suas terras pertenciam ao município amazonense de Humaitá onde em 1891 foi fundado o jornal “O Humaythaense”, como dizia seu dístico, “como notícias de Humaitá até a cachoeira de Santo Antônio”, divisa do Amazonas com o Mato Grosso – o que englobava o hoje município de Porto Velho.

Já em 1912, ano da instalação do município mato-grossense de Santo Antônio do Rio Madeira (em 1943 incluídos nas terras do Território do Guaporé) era instalado ali o primeiro jornal, “O Extremo Norte”.

Em Porto Velho o primeiro jornal impresso foi o The Porto Velho Times, com textos inteiramente em inglês, edição inicial no dia 4 de julho de 1909, data da independência norte-americana país onde ficava a matriz da empresa construtora da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Em português, a primeira publicação foi o jornal “O Município”, em 1915 e que em 1917 teria seu nome mudado para “Alto Madeira” – hoje o segundo jornal mais antigo da Amazônia Ocidental e um dos 20 mais antigos do país.

OS ACTOS OFFICIAES

A primeira publicação oficial nas terras onde hoje é Rondônia foi na edição do jornal “O Humaythaense”, de 29 de março de 1893, a Lei n. 1, de 10 de Março de 1893, assinada por José Francisco Monteiro, Superintendente (cargo equivalente hoje a prefeito) Municipal da “Villa de Humaythá”.

A ementa dessa Lei n. 1 era: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Humaythá para o exercício de 1893”. O detalhe é que essa Lei não tinha artigo 1º e já começava no “Art. 2º”.

Município criado em 1914 e instalado em 1915, Porto Velho logo se destacou na região, até em razão de na vila ter sido instalado em 1907 o canteiro de obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e, em razão disso, logo o distrito ganhou mais importância do que a sede municipal, Humaitá.

A edição número 5 do jornal “Alto Madeira”, de 6 de maio de 1917 publicou o edital sob título “Actos Officiaes”, onde a Superintendência comunica terem sido despachadas dezenas de requerimentos para construção de casas, funcionamento de empresas comerciais e pagamento de débitos municipais.

A IMPRENSA OFICIAL

Em seu livro “Achegas para a História de Porto Velho”, editado em 1950, o escritor Antonio Cantanhede cita que a primeira Imprensa Oficial foi instalada em 1947, através do Decreto 40, de 21 de julho daquele ano, assinado pelo segundo governador do Território do Guaporé, o tenente-coronel Joaquim Vicente Rondon que instituiu o jornal “O Guaporé”, como “órgão oficial do Governo do Território”.

O primeiro número do jornal “O Guaporé” circulou n dia 29 de julho de 1947,mas desde seu início não publicava apenas notícias oficiais. Trouxe já naquela edição informações sobre a posse do novo diretor regional dos Correios e Telégrafos do Guaporé Dr. Aquino Neto, telegrama do (então) General Rondon ao empossado, a visita ( o termo era “excursão”) do governador a Fortaleza do Abunã e “à importante cidade de Guajará Mirim”, uma foto do presidente Eurico Gaspar Dutra com o texto “Receba o Sr. Presidente da República nesta página da primeira edição deste órgão as homenagens do Governo e do povo do Território do Guaporé”, notas sociais e a ida de uma “embaixada de futebolistas e basquetebolistas” que foi jogar em Ribeira Alta (Bolívia).

O órgão oficial “O Guaporé” teve vida curta, apenas um ano sendo a última edição a 31 de julho e 1948 quando era governador do Território o Coronel Frederico Trota. Em 12 meses “ O Guaporé” teve quatro diretores: Sr. Amaro de Figueiredo Falcão, Dr. Francisco Alves Duarte, Dr. Flamínio Júlio de Albuquerque e professor Enos Eduardo Lins.

Em seguida, na época do Território, as publicações eram feitas via de regra em jornais de circulação normal.

O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

A transformação do Território Federal em Estado foi um trabalho desenvolvido por vários governadores do Território, mas o primeiro a plantar as bases estruturais para a nova Unidade Federativa foi o Coronel Humberto da Silva Guedes que governou Rondônia de julho de 1975 a abril de 1979.

O trabalho foi acelerado e complementado pelo Coronel Jorge Teixeira de Oliveira que, em seu primeiro discurso ao assumir o cargo de Governador, a 10 de abril de 1979, deixou claro que tinha uma missão: a de transformar o Território em Estado, o que aconteceu dia 22 de dezembro de 1981, sendo o próprio Jorge Teixeira o primeiro Governador do Estado, ainda na condição de nomeado pelo Presidente da República.

E a 31 de dezembro de 1981, nove dias depois de criado o Estado (que só dia 4 de janeiro de 1982 seria instalado), era criada a Imprensa Oficial, como departamento vinculado à Secretaria de Estado da Administração, tendo como primeiro diretor o Jornalista Sebastião Sílvio de Castro Leite.

Sem contar ainda com gráfica ou instalações próprias, a Imprensa Oficial de Rondônia imprimiu sua primeira edição na gráfica da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e esse número pioneiro trouxe, à guisa de editorial, ocupando toda a primeira página, a “Mensagem ao Povo Rondoniense”, assinada pelo próprio Governador onde ele destacava num dos parágrafos que “O Estado de Rondônia será o que formos capazes – governantes, governados, irmanados – de fazer dele. A crença no trabalho, a confiança no futuro, a decisão de reaplicar aqui mesmo o resultado do nosso esforço, a fé inabalável de que a vontade da sociedade unida é capaz de vencer os obstáculos mais difíceis, devem ser o nosso lema”.

A primeira edição do Diário Oficial de Rondônia, um tablóide com 96 páginas, trouxe dentre outros assuntos a Lei Complementar 41 (que criou o Estado) e o Decreto número 1 que “Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Em 1995, pelo Decreto 6.967, de 14 de junho de 1995, assinado pelo Governador Valdir Raupp, o Departamento de Imprensa Oficial passou a fazer parte da estrutura básica da Casa Civil do Governo do Estado.

Instalada em prédio próprio, na rua Antônio Lacerda 4228, Setor Industrial, bairro Embratel, a Imprensa Oficial do Estado de Rondônia sofreu várias transformações desde que o Governador assumiu o Governo, dando uma nova dinâmica para a publicação do Diário Oficial e permitindo um melhor atendimento ao público.

“Temos outros programas de modernização do Diário Oficial e para isso contamos com a importante integração do Governador e sua equipe, alem, claro do empenho dos funcionários que fazem o nosso jornal a cada dia ficar melhor”, diz o Diretor Wilson Dias de Souza.

Criado em dezembro de 1981 o Diário Oficial do Estado de Rondônia teve os seguintes diretores: Sebastião Sílvio Castro Leite, Fernando Benincasa, José Anselmo Lopes, Albemar Ramos Falcão, Hélio José Moreira, João de Arruda, Idelvair Boeno Rodrigues, Valentin Heil Filho, Siomara Oliveira, Moisés Mendes de Souza e Wilson Dias de Souza.


Compartilhe